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Quando se fala em prisão em flagrante, é comum imaginar apenas a situação em que alguém é surpreendido pela polícia no exato momento em que pratica um crime. A legislação brasileira, porém, prevê outras situações que também podem caracterizar o flagrante. O tema é disciplinado principalmente pelos artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, a Constituição Federal estabelece garantias que devem ser respeitadas desde o momento da prisão. Entender essa

Imagine que uma pessoa arrombe a porta de uma casa para retirar alguém de um imóvel em chamas. Ou que alguém reaja fisicamente a uma agressão injusta para se defender. Em uma análise superficial, essas condutas poderiam lembrar crimes previstos na legislação. No entanto, o Direito Penal brasileiro reconhece situações nas quais uma ação que, em princípio, se enquadraria em uma descrição criminosa é praticada sob circunstâncias que afastam sua ilicitude. São as chamadas causas

A legislação brasileira permite que uma pessoa reaja para proteger a própria integridade física ou a de terceiros. Entretanto, existem requisitos e limites que precisam ser observados para que essa reação seja considerada legítima defesa.

Entenda o que é a guarda compartilhada, como funciona a divisão do tempo de convivência, o que acontece quando os pais não chegam a um acordo e em quais situações esse modelo pode não ser aplicado.

A internet deu voz a todos, mas também trouxe um problema jurídico cada vez mais comum: ofensas, acusações e mentiras nas redes sociais.Muita gente acredita que postar algo no Instagram, WhatsApp ou Facebook não gera consequências legais, mas isso não é verdade. Dependendo do que for publicado, mentir ou ofender alguém na internet pode virar crime. Neste artigo, você vai entender quando isso acontece e quais são os crimes mais comuns.

Os crimes contra a honra estão entre as situações mais comuns no dia a dia — especialmente em tempos de redes sociais, mensagens instantâneas e debates acalorados. Uma única publicação pode espalhar boatos e causar danos profundos à reputação de uma pessoa. Por isso, conhecer o que diz a lei e saber como agir é fundamental. Este texto explica, de maneira simples, a diferença entre calúnia, difamação e injúria, além de orientar sobre os primeiros passos caso você seja vítima d

Como advogado, costumo dizer que nem tudo que se vê nas ruas com motos é apenas “aventura”. A prática popularmente chamada de “dar o grau” (ou seja, empinar a motocicleta e trafegar apoiado apenas em uma roda) exige atenção: ela está à margem da lei de trânsito e, em determinados casos, pode até ultrapassar o âmbito das penalidades administrativas e adentrar o universo criminal. O QUE É "DAR O GRAU"? No jargão das ruas e das redes sociais, “dar o grau” significa empinar a mot