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Quando uma conduta aparentemente criminosa deixa de ser crime? Entenda a exclusão da ilicitude
Imagine que uma pessoa arrombe a porta de uma casa para retirar alguém de um imóvel em chamas. Ou que alguém reaja fisicamente a uma agressão injusta para se defender. Em uma análise superficial, essas condutas poderiam lembrar crimes previstos na legislação. No entanto, o Direito Penal brasileiro reconhece situações nas quais uma ação que, em princípio, se enquadraria em uma descrição criminosa é praticada sob circunstâncias que afastam sua ilicitude. São as chamadas causas
24 de set.
Legítima defesa: quando uma pessoa pode reagir a uma agressão?
A legislação brasileira permite que uma pessoa reaja para proteger a própria integridade física ou a de terceiros. Entretanto, existem requisitos e limites que precisam ser observados para que essa reação seja considerada legítima defesa.
23 de set.
Mentira na internet pode virar crime? Entenda calúnia, difamação e injúria online
A internet deu voz a todos, mas também trouxe um problema jurídico cada vez mais comum: ofensas, acusações e mentiras nas redes sociais.Muita gente acredita que postar algo no Instagram, WhatsApp ou Facebook não gera consequências legais, mas isso não é verdade.
Dependendo do que for publicado, mentir ou ofender alguém na internet pode virar crime.
Neste artigo, você vai entender quando isso acontece e quais são os crimes mais comuns.
1 de abr.